PDF; Responsabilidade do Profissional Liberal nas Relações de Consumo

Responsabilidade do Profissional Liberal nas Relações de Consumo

Responsabilidade Civil do profissional liberal no código

Responsabilidade Civil do profissional liberal no código de defesa do consumidor. Bruno Heliszkowski. Vivemos em um país mergulhado há tempos em grave crise econômica, neste cenário nada mais comum do que o surgimento de uma grande classe de trabalhadores que, até mesmo pela natureza de seu ofício, desenvolve suas atividades independentemente de alguém que os empregue, estes são os ...

Profissional liberal: Obrigação de meio ou resultado

O CDC tem previsão expressa acerca da responsabilidade do profissional liberal, no parágrafo 4º do artigo 14, com a seguinte redação: "A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa". Ou seja, a responsabilidade é subjetiva, depende da prova da culpa do profissional.

O profissional liberal e sua responsabilidade civil na

IV. A responsabilidade do profissional liberal na prestação de serviços. 4.1 A responsabilidade pelo fato do serviço. O Código de Defesa do Consumidor estabeleceu, na Seção II, do Capítulo IV, especificamente nos artigos 12 a 17, dispositivos sobre a responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto ou serviço.

Responsabilidade do Profissional Liberal nas Relações de

Da Responsabilidade do Profissional Liberal nas Relações de Consumo Autor(es) Fernando Antônio de Vasconcelos é Mestre e Doutor em Direito Civil e Direito do Consumidor pela UFPE; Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor do Unipê e da UFPB (graduação e mestrado). Autor dos livros: Internet: Responsabilidade do Provedor pelos ...

A responsabilidade civil dos profissionais liberais

Para apurar a responsabilidade civil do profissional liberal se faz necessário a verificação do tipo de obrigação, se de meio ou de resultado, e depois verificar a existência de pessoalidade na prestação dos serviços, deste modo aplica se o art. 14, §4º do CDC, sendo que não será responsabilizado o trabalhador que não agir com ...