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Contrato: Função Social e Cláusulas Abusivas

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Enfim, pode se afirmar que nas cláusulas gerais do CC, constitutivas da noção de função social do contrato, e nos princípios constitucionais da igualdade, solidarismo e justiça social, há de se encontrar os fundamentos para aplicação do instituto das cláusulas abusivas nas relações civis e empresariais.

Função social do contrato Jus com br | Jus Navigandi

3 A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E BOA FÉ OBJETIVA . Muito se fala hoje da boa fé objetiva e da função social do contrato como os grandes princípios norteadores da nova teoria contratual, sem dúvida a teoria moderna dos contratos finca suas raízes nestes princípios que se encontram nos artigos 421 e 422 do Código Civil.

A função social do contrato Jus com br | Jus Navigandi

Segundo Carlos Roberto Gonçalves, a função social do contrato se resume a: “A concepção social do contrato apresenta se, modernamente, como um dos pilares da teoria contratual. Por identidade dialética guarda intimidade com o princípio da “função social da propriedade” previsto na Constituição Federal.

Juruá Editora Contrato Função Social e Cláusulas

4.2 Unificação das obrigações civis e comerciais, p. 86. 4.3 Função Social e a limitação da liberdade contratual, p. 88. 4.4 Da eficácia da função social do contrato, p. 96. 4.4.1 A boa fé objetiva, p. 104. 4.5 Função econômica do contrato e a segurança jurídica, p. 112. Capítulo V CLÁUSULAS ABUSIVAS, p. 119

Cláusulas gerais no novo Código Civil Jus com br | Jus

Conceituar e identificar as cláusulas gerais no novo Código Civil constitui o objeto principal do presente trabalho, que dará ênfase na boa fé objetiva, função social do contrato e função social da propriedade, estabelecendo parâmetros para aplicação prática das referidas cláusulas, sem que se ofenda a segurança jurídica, que ...