PDF; Revisão dos Contratos com Base no Superendividamento: Do Código de Defesa do Consumidor ao Código Civil
Revisão dos Contratos com Base no Superendividamento: Do Código de Defesa do Consumidor ao Código Civil
Princípio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva
O seguinte artigo tem como principal objetivo esmiuçar a respeito do princípio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva, citando pontos relevantes para uma boa interpretação e entendimento. A onerosidade excessiva Conceito A onerosidade excessiva é um estado contratual que ocorre quando (leia mais)
O impacto financeiro do Coronavírus nos contratos e a
Pode ser necessário que se faça esse pedido de revisão com um fornecedor, um cliente, numa obra contratada, etc. As possibilidades são variadas. Possibilidade de revisão dos contratos por causa da pandemia COVID 19 nos contratos de consumo. Em relação aos contratos de consumo, o Código de Defesa do Consumidor , em seu art.
Juruá Editora Revisão dos Contratos com Base no
5.2 Superendividamento o Fato Superveniente Ensejador da Revisão Judicial dos Contratos de Consumo, p. 345. Parte III REVISÃO DOS CONTRATOS PELO SUPERENDIVIDADO, p. 363. 6 O SUPERENDIVIDAMENTO COMO MOTIVO ENSEJADOR DA REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS REGIDOS PELO CÓDIGO CIVIL, p. 365
Contratos – Em que possibilidade posso pedir a revisão do
isso, pode se afirmar com certeza que a norma consumerista não exige como requisitos necessários a revisão de contratos, todos aqueles vistos anteriormente, como válidos para as regras dos contratos do Código Civil, mas, tão somente o requisito da onerosidade excessiva ocasionada por fato superveniente, sendo dispensada a prova de ...
Revisão contratual: cláusula rebus sic stantibus e teorias
Requisitos e Fundamentos Para a Revisão com Base na Teoria da Imprevisão. Para que se possa corrigir o contrato utilizando como fundamento a Teoria da Imprevisão, é imprescindível que ocorram os seguintes requisitos: ... Revisão dos contratos: do Código Civil ao Código do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 113.
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