PDF; A Proteção Jurídica do Consumidor

A Proteção Jurídica do Consumidor

A PROTECÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR EM ANGOLA

protecção jurídica do consumidor em Angola, especificamente nos contratos relativos a comunicações electrónicas, com vista a contribuir para a divulgação dos direitos do consumidor e para a sua defesa, face à posição relativamente vantajosa em que os profissionais se encontram nas relações de consumo.

A Proteção Jurídica do Consumidor 7ª Ed 2009 Saraiva

Tema dos mais envolventes, a defesa do consumidor vive momento de grande produção doutrinária e de arrojadas e pioneiras decisões judiciais. Neste livro, em linguagem objetiva e tratamento sistemático, o autor apresenta uma visão panorâmica e interdisciplinar dos grandes temas da defesa do consumidor, realizando detalhado estudo das tutelas específicas, nos campos civil, administrativo ...

o Princípio da Vulnerabilidade: Fundamento da Proteção

Fundamento da Proteção Jurídica do Consumidor JOSÉ OZÓRIO DE SOUZA BITENCOURT Professor de Direito do Consumidor Universidade Estácio de Sá 1 Considerações Iniciais A preocupação com a proteção das relações de consumo remonta ao final do século XIX. O cuidado se justifica, quando se considera que, com o

Proteção ao consumidor como garantia fundamental

Assim, se afirma que a proteção jurídica ao consumidor é um direito fundamental, moldado nos idéias sociais dos direitos de segunda geração sendo primordial a importância a ser dada ao Código de Defesa do Consumidor neste contexto. 2.TUTELA CONSTITUCIONAL AO CONSUMIDOR.

A proteção jurídica do consumidor: análise histórico

proteção do consumidor fundamenta se, principalmente, na sua situação de vulnerabilidade, trazendo a Lei 8.078 90 normas que garantam o justo equilíbrio e harmonia entre consumidor e fornecedor nas relações de consumo. Este artigo, primeiramente, analisará a proteção jurídica do consumidor