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Contratos No Código De Defesa Do Consumidor

A nova concepção dos contratos frente ao Código de Defesa

O presente artigo versa sobre a nova concepção dos contratos no ordenamento jurídico brasileiro, haja vista, as alterações destes ao longo dos últimos anos, ressaltando se a nova roupagem atribuída a tal instituto pelo Código de Defesa do Consumidor.Código de Defesa do Consumidor.

Contratos no Código do Consumidor Jus com br | Jus Navigandi

Os contratos realizados dentro do sistema erguido pelo Código de Defesa do Consumidor possuem uma série de peculiaridades, pautados em medidas protetivas no sentido de resguardar e garantir os direitos dos consumidores, ao passo que, com isso, visa o fomento da economia como um todo.

Os contratos e o Código de Defesa do Consumidor

Diante das nuances próprias de uma relação de consumo, os contratos feitos para esse tipo de relação também possuem regras próprias que devem ser observadas visando a segurança jurídica. Tais regras estão do Código de Defesa do Consumidor .

AGU Explica Revisão de Contrato no Código de Defesa do Consumidor

AGU Explica Revisão de Contrato no Código de Defesa do Consumidor Advocacia Geral da União AGU. ... AGU Explica Revisão de contrato no Código Civil Duration: 2:28.

Princípios gerais dos contratos no Código de Defesa do

No Código de Defesa do Consumidor o princípio da boa–fé aparece no art. 51, inciso IV, onde, no caput do artigo, o legislador afirma que são nulas de pleno direito as cláusulas relativas ao fornecimento de produtos e serviços que “IV estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem ...