PDF: Contratos de Consumo: A Proteção Constitucional do Consumidor contra a Discriminação
Contratos de Consumo: A Proteção Constitucional do Consumidor contra a Discriminação
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DIREITO DO CONSUMIDOR Contratos de Consumo e Proteção Contratual Contratos ... Contrato de mutuo o préstamo de consumo Duration: 5:06. Juliana Alvarez 20,799 views.
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Proteção Contratual Na relação de consumo atual é quase unanimidade o caráter de adesão que os contratos possuem, tendo em vista que o “papel” do consumidor é apenas de aceitação ...
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A presente obra orienta se por uma metodologia de aplicação do Direito a partir da valorização da pessoa humana, pautando se no estudo dos direitos fundamentais nas relações privadas, mais especificamente a proibição de discriminação nos contratos de consumo.
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Contratos de consumo. Contratos de consumo são contratos celebrados fornecedores de produtos ou prestadores de serviços e consumidores, havendo entendimento entre as partes, respaldado pelo Código de Defesa do Consumidor. Os contratos de consumo têm como fundamento conceder proteção ampla aos consumidores, além de estabelecer uma série de deveres aos quais os fornecedores de produtos ...
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PROTEÇÃO CONTRATUAL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DOMITILA DUARTE ALVES1 RESUMO ... Contrato de consumo é a relação jurídica estabelecida de forma escrita ou verbal entre consumidor e fornecedor, tendo por objeto ou um produto ou serviço. O artigo 5°, inciso XXII da Constituição Federal estabelece que "o estado ...
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