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Arbitragem nas Relações de Consumo

A arbitragem nas relações de consumo Migalhas de Peso

A arbitragem nas relações de consumo. Renato Vinicius Caldas e Ricardo Kobi da Silva. A arbitragem é um meio extrajudicial, mas revestido de função jurisdicional, de solução de conflitos, a qual tem se mostrado rápida e eficaz, principalmente pela liberdade das partes em convencionar o próprio arbitro que solucionará o conflito, as regras de procedimento, e o critério de julgamento ...

TASP Arbitragem nas relações de consumo

Muito se tem discutido sobre a possibilidade de utilização da arbitragem nas questões das relações de consumo. Toda polêmica está apoiada no artigo 51, VII, do Código de Defesa do Consumidor em contraponto com o artigo I da Lei 9.307 96. A discussão reside na observação de que é proibida a utilização de "arbitragem compulsória".

ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

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Arbitragem e aplicação nas relações de consumo

Desta forma, temos que a instituição da arbitragem nas relações de consumo deverá ser analisada de acordo com o caso concreto. Havendo previsão de cláusula compromissória no contrato de adesão, sua validade dependerá da expressa manifestação de concordância do consumidor, ou de que tome a iniciativa de optar pela arbitragem.

ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO uma proposta concreta

Arbitragem nas Relações de Consumo: uma proposta concreta Arbitragem nas relações de consumo: uma proposta concreta. Revista de Arbitragem e Mediação , Brasília, ano 3, n. 9, p. 13 21, abr. jun. 2006. 3 Da mesma forma, a obrigatoriedade de homologação do laudo arbitral impediu a ampla utilização da arbitragem, pois era incompatível