PDF^ Direito Do Consumidor. Tutela Material Do Consumidor - Volume 1. Coleção Resumos De Bolso
Direito Do Consumidor. Tutela Material Do Consumidor - Volume 1. Coleção Resumos De Bolso
A tutela específica do consumidor Jus com br | Jus Navigandi
A norma processual deve ser pensada como instituidora de técnicas processuais efetivas para a proteção do consumidor, devendo ser interpretada não só à luz do direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional, mas também do direito fundamental do consumidor. |
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Direito do Consumidor I Tutela Material do Consumidor
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TEORIA GERAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR ... coexistência de norma de direito material e normas de direito processual, ... menos individualistas e patrimonialistas e mais voltados para a tutela da personalidade humana e coletiva, revela uma publicização do Direito Privado. Nesse novo contexto, esta divisão Direito Público e Direito ...
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