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Legislação Laboral: Novo Código Do Trabalho

Novo Código Laboral de Cabo Verde

Os trabalhadores por conta de outrem, nomeadamente trabalhadores de empresas, devem estar cientes de que entrou em vigor no dia 01 de Outubro de 2016 O Novo Código Laboral cabo verdiano. O Código Laboral que deixou de vigorar tinha sido aprovado pelo decreto Legislativo nº 5 2007 mas foi alterado pe

Novo Código do Trabalho entra em vigor a 1 de outubro É

Duas semanas depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter promulgado a revisão do Código do Trabalho, o Executivo de António Costa publicou, esta quarta feira, em Diário da República a nova Lei Laboral.Entre as mudanças está o polémico alargamento do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, a nova taxa de rotatividade e a limitação ...

Artigo Genérico Autoridade para as Condições do Trabalho

ACT » Legislação » Código do Trabalho. ... ao serviço com competência inspetiva do ministério responsável pela área laboral a identidade dos trabalhadores a destacar para o estrangeiro, o utilizador, o local de trabalho, o início e o termo previsíveis da deslocação. 3 – Constitui contraordenação grave a violação do disposto ...

O que vai mudar na lei laboral? As 10 principais medidas

O que vai mudar na lei laboral? As 10 principais medidas do acordo O Governo começou por defender a restrição dos contratos a prazo, mas acabou por assumir mexidas no período de experiência ...

Alterações à legislação laboral e ao código contributivo

Em virtude das recentes alterações legislativas, que entram em vigor a 1 de outubro, ao Código do Trabalho e ao Código Contributivo, a Segurança Social disponibilizou umas “Perguntas Frequentes” sobre o tema que dividiu em 5 partes e que descrevemos infra. O conteúdo pode ser acedido no link infra.