PDF^ Jurisdição. Estudos de Direitos Individuais e Coletivos de Acordo com o Novo CPC
Jurisdição. Estudos de Direitos Individuais e Coletivos de Acordo com o Novo CPC
Jurisdição constitucional no modelo procedimentalista
Jürgen Habermas realiza estudos relacionados à teoria liberal e à teoria republicana no que se refere à garantia de direitos fundamentais individuais e coletivos, e busca no modelo procedimentalista uma proposta para sedimentação da jurisdição constitucional, legitimando o direito e trazendo segurança política e jurídica aos ...
DIREITOS HUMANOS E A JURISDIÇÃO BRASILEIRA | Jurídico Certo
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Mapa mental sobre DIREITOS INDIVIDUAIS | Mapas mentais
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Tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e
O inciso III do parágrafo único do art. 81 do CDC conceitua os interesses ou direitos individuais homogêneos como os decorrentes de origem comum, permitindo a tutela deles a título coletivo. A homogeneidade e a origem comum são, portanto, os requisitos para o tratamento coletivo dos direitos individuais (WATANABE, 2001, p. 741, 742 743, 745).
Estudos de Direito Processual Civil: 1 – Jurisdição, ação
Jurisdição, portanto, é o poder, a função e a atividade exercidos de desenvolvidos, respectivamente, por órgãos estatais previstos em lei, com a finalidade de tutelar direitos individuais e coletivos.
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