PDF; Código de Processo do Trabalho

Código de Processo do Trabalho

DL n º 480 99, de 09 de Novembro

De igual modo, vinha o texto legal utilizando ainda, algo estranhamente, a expressão 'organismo sindical', o que representa manifesta reminiscência do Estado corporativo vigente à data da aprovação do Código de Processo do Trabalho de 1963, o qual, de resto, constituiu a verdadeira matriz do actual processo do trabalho, como pode ler se ...

Código de Processo do Trabalho

CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO Disposições fundamentais Artigo 1.º Âmbito e integração do diploma 1 O processo do trabalho é regulado pelo presente Código. 2 Nos casos omissos recorre se sucessivamente: a) À legislação processual comum, civil ou penal, que diretamente os previna;

Código de processo do trabalho : com algumas anotações e

Código de processo do trabalho : com algumas anotações e comentários, Lei no. 18 92 de 14 de outubro. Responsibility Benjamim Alfredo. Imprint Maputo : [s.n.], 2005 (Maputo : Monde Gráfica) Physical description 166 p. ; 22 cm.

Código de Processo do Trabalho | Portal do Ministério

Código de Processo do Trabalho . Fonte: PGDL. Apostila. Divulgação Ver todas. III Curso de Pós Graduação Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em... Guia de Orçamento e Contabilidade dos Tribunais (e book) Boletim Bibliográfico de Publicações Periódicas da Biblioteca da PGR n.º 2 de março.

Super Revisão de Processo do Trabalho para a OAB

Assista a essa super revisão de Direito Processual do Trabalho para a prova da OAB com a professora Aryanna Linhares! Se você gostou do vídeo, dê um joinha aqui e inscreva se no nosso canal!